Ordem do dia?

Reconheço a importância que a administração local tem junto das populações. Não me refiro às Câmaras Municipais, nesta reflexão, mas sim às Juntas de Freguesia. Nos concelhos rurais (entenda-se rural aquele que não é um grande centro urbano) as populações vêem das juntas de freguesia a oportunidade de contactar o poder que está já ali ao virar da esquina. São portanto aquelas autarquias a primeira linha, já que o executivo é sempre, ou quase, composto por pessoas conhecidas quase pela totalidade dos fregueses.

A última reforma administrativa veio, a meu ver, no início, causar fracturas nas populações locais, especialmente aquelas onde a ideia de território como sendo seu, estava de tal forma enraizada que perder o estatuto de freguesia, mesmo que fosse através de uma união, seria como perder a sua própria identidade. A verdade é que a reforma aconteceu, deu-se oportunidade às populações de reorganizarem o mapa nacional, através da Assembleia Municipal, órgão legislativo do concelho, eleito pela população. Se a maioria das Assembleias não aproveitaram a oportunidade foi uma clara demissão das suas obrigações legais, já que representam o povo perante os órgãos nacionais.

Assim, reduziram-se o número de freguesias e consequentemente, o números de líderes políticos tanto nas Uniões como nas Assembleias Municipais, já que os Presidentes de Junta são deputados municipais, por inerência de funções. É claro que falar de líder político nas freguesias de Portugal, na maioria, é de certa forma descabido, já que as pessoas vêem no seu Presidente da Junta muito mais que um político: vêem um amigo, uma pessoa em quem confiar (acho que perceberam a ideia). Não houve claramente uma grande poupança, já que na quase totalidade das freguesias os seus dirigentes só têm direito a senhas de presença nas reuniões dos órgãos, que, como se diz cá na terra, nem dá na maioria das vezes para pagar o combustível (o Presidente da Junta usa o seu próprio carro para cumprir as suas funções).

É claro que considero que se perdeu uma oportunidade de ir mais longe, reduzindo-se ainda mais o número de freguesias, mas isso é apenas uma humilde opinião. Não faz sentido haver ainda freguesias com tão poucos eleitores e/ou fregueses, embora em alguns casos, o território chegue a ser bem maior que alguns dos pequenos concelhos nacionais.

É com alguma surpresa que nos últimos dias veio à discussão o recuar nesta boa decisão do governo anterior, mesmo que tivesse sido imposta por uma troika que não conhecia realmente a realidade de um país quase falido, afinal as medidas impostas nem sempre nos levaram a "bom porto", tal como recentemente o próprio FMI veio a declarar. Mas isso são outras questões que não vou perder tempo a comentar... por enquanto.

Parece que o país vê nesta nova maioria governativa uma hipótese de ter aquilo que jamais voltará ou poderá ter. Recuar não é para nós uma solução, mesmo que algumas decisões do passado não tenham tido os resultados esperados (lá estou eu a divagar). Não vejo na ordem do dia a alteração da lei eleitoral no que se refere às Freguesias pois temos assuntos muito mais importantes a resolver. É deixar ficar o que já está a funcionar bem. Tenha-se em atenção que muitas Uniões alteraram já os seus símbolos heráldicos e até da suas denominações, retirando e muito bem a referência a "união" ou encontrando um nome aceite por todos.

Ter uma maioria parlamentar não significa que se tomem decisões levianamente e acima de tudo, a meu ver, cabe ao Parlamento dar às pessoas o que elas precisam e não o que querem. É a diferença entre educar uma criança dando-lhe tudo o que ela quer e educar outra dando-lhe o que realmente precisa para crescer. Os resultados acabam por ser bem diferentes.

António Zambujo - Quinta-feira da Ascenção (comemorada ontem)

PS: Estão a ver como não consigo cumprir as minhas promessas? Não vale a pena sequer tentar.